Diante do período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores e atendendo a solicitação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), do Ministério Público Federal (MPF), abriu procedimento preparatório para apurar a eficiências na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) na autuação de crimes eleitorais no Estado.
Arquivo
A portaria referente a apuração a ser feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi assinada no último dia 17 e será conduzida pelo procurador Douglas Guilherme Fernandes.
De acordo com o documento, o procedimento é necessário “considerando que as polícias judiciárias deverão auxiliar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares”, diz trecho da portaria.
Conforme o texto, a investigação também se faz necessária “tendo por objeto apurar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso na apuração dos crimes eleitorais”, narra a publicação.
No ofício encaminhado para o secretário Rogers Jarbas, titular da Pasta, o procurador requisita que as delegacias de Polícia Civil apurem as denúncias de crime eleitoral, quando no local da infração não houver uma unidade da Delegacia da Polícia Federal .
O documento enviado pela PRE determina o prazo de 10 dias para que sejam atendidas as medidas requisitadas.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Sesp foi procurada e informou que ainda não foi notificada sobre a abertura do procedimento, entretanto “reitera que a responsabilidade de investigação de crimes eleitorais por parte da Polícia Civil é apenas residual, sendo a maior parte de responsabilidade da Polícia Federal”.
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