Justiça Sábado, 10 de Abril de 2021, 09:42 - A | A

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SEGURANÇA ALIMENTAR

MP requer que Cuiabá entregue kits alimentação para todos os alunos 

DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior ajuizou uma ação civil pública contra o município de Cuiabá na última sexta-feira (09) pedindo, em caráter liminar, a disponibilização de kits de alimentação ou vale-refeição aos pais/familiares de todos os alunos da rede municipal de ensino. Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), o acesso à alimentação deve ser garantido enquanto perdurar a suspensão das atividades nas escolas. 

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“[Requere que] ocorra mediante prévia e ampla publicidade para conhecimento de todos os beneficiários, estabelecendo-se calendário para entrega e agendamento com os pais/familiares para se evitar aglomerações na entrega a ser realizada em cada unidade de ensino”, assinou o promotor. 

A ação foi protocolada após envio de notificação recomendatória pelo Ministério Público, na tentativa de resolver a questão extrajudicialmente. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que a oferta do kit alimentação era diferente da entrega da merenda escolar produzida e consumida nas unidades educacionais, e justificou a não ampliação da oferta dos kits a todos os alunos da rede municipal alegando que o Município não disporia do recurso necessário no atual cenário econômico. Segundo a prefeitura, os kits estavam sendo entregues somente para as famílias cadastradas no Bolsa Família.  

“Em se de tratando de distribuição de kits de alimentos, estes deverão apresentar qualidade nutricional e sanitária, sendo, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis”, acrescentou.

Para caso de descumprimento da decisão, o promotor solicitou a aplicação de multa diária no valor e R$ 10 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. 

"Todos os alunos da rede pública municipal detêm o direito fundamental à alimentação, e como medida excepcional, diante da situação de calamidade pública, em virtude da pandemia de coronavírus, que seja ela ofertada de forma uniforme e igualitária, sem qualquer exclusão de classe econômica ou social, no ano letivo de 2021, sem delongas, enquanto continuarem suspensas as atividades escolares presenciais”. 

Para Miguel Slhessarenko Júnior, o Município “vêm desrespeitando o direito à alimentação dos alunos da rede pública municipal como um todo, com a realização de contingenciamento orçamentário de recursos destinados à alimentação escolar, prejudicando, diretamente, os alunos e suas famílias”.  

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Luciane doss Santos Benvenuto Domingues 10/04/2021

Ganhei um kit alimentaçao da escola em que meus filhos estudam. Que alivio! Pensei. Ja que sou mãe e pai de 3 filhos. Quanto peguei a cesta só decepção, 10 kilos de arroz que fediam ao abrir o pacote. Mais sugeira do que o proprio arroz. Veio só 1 oleo e 1kl de sal, 1 macarrao. Iso nao é uma cesta básica. ????????

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