O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades ambientais e urbanísticas na construção do “Parque Ecológico Bernardo Berneck”, no bairro Água Vermelha, em Várzea Grande.
Reprodução
Projeto do parque
A portaria que dá início às investigações foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, na quinta-feira (28). Segundo o documento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não respeitou a taxa máxima de supressão de área verde do parque, excedendo o limite permitido.
“Além disso, não houve a apresentação do necessário Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. A apresentação do EIV/RIV é pré-requisito para concessão de licenças, autorizações e alvarás relativos a empreendimentos geradores de impactos de vizinhança, sejam eles públicos ou privados (art. 1° da Lei Municipal n° 3.680/2011)”, narra trecho da portaria.
A promotora argumentou que o processo administrativo da Sema é composto de diversos vícios. Segundo a portaria, o parecer técnico da obra menciona uma área de 26,91 hectares, enquanto uma segunda documentação traz o projeto com uma área de 28,48 hectares.
“Desse modo, visando a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como tendo como objeto de investigação o fato acima narrado, determino a instauração de Inquérito Civil”, aponta a documentação.
Dessa forma, a promotora determinou que seja suspensa ou cancelada a licença de instalação e autorização. Além disso, notificou o município de Várzea Grande para que, em um prazo de dez dias, apresente os projetos do parque aprovados pela prefeitura.
O parque
Segundo a portaria, a construção do parque está prevista para ser realizada em duas etapas. Na primeira, devem ser construídas uma praça de alimentação, implantadas as instalações elétricas, o estacionamento, bloco administrativo e a portaria.
Já na segunda etapa, a previsão é de que sejam construídas outra portaria, pistas de caminhada, urbanização, jardim sensorial, anfiteatro ao ar livre, estação de ginástica, playground, campo de futebol, pista de skate e quadras poliesportivas, portaria, banheiros e bebedouros, parque aquático, estacionamento e a construção do muro.
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