O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na prestação de serviço pelo Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP). Conforme dados de uma auditoria realizada pela Controladoria Municipal, o instituto contratou diversas empresas fantasmas para consagrar o contrato de serviços orçado em R$ 3,8 milhões, firmado para atender o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT).
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Segundo informações do MPMT, a Secretaria Municipal de Ordem Pública abriu um chamamento público em abril de 2018 com a finalidade de contratar uma empresa para prestar serviços ao Procon. Com a chamada, o IPGP, único interessado no certame, fechou contrato de R$ 3,8 milhões com o município para que fossem realizadas 30 metas ao longo de um ano. Contudo, diante de irregularidades constatadas durante o período, o secretário municipal Leovaldo Emanuel Sales da Silva, oficiou a Controladoria para que investigasse os serviços.
A Controladoria então realizou uma auditoria e constatou “indícios robustos de contratação de empresas fantasmas”, como aponta trecho da portaria. No relatório, uma das empresas contratadas, a VG Mix Serviços Eireli, foi criada às vésperas da assinatura do termo de parceria firmado entre o IPGP e o Procon. A outra contratada, a F.L.M. Comércio, só foi criada após um mês e meio após a celebração do contrato.
“Mesmo com a criação em datas tão próximas da celebração do termo de parceria, as mencionadas empresas já receberam vultosos valores a título de pagamento pela prestação de serviços gráficos até a locação de automóvel”, narra trecho da portaria. Após consultas realizadas em bancos de dados nacionais, restou constatado que duas das empresas contratadas são de propriedade de Oldemar Maia Vieira, possui o mesmo sobrenome da atual presidente do IPGP, Ana Lúcia Vieira de Souza – o que pode apontar parentesco.
Além disso, o IPGP, VG Mix Serviços Eireli e a OMV Comércio têm como procurador Edson José Menezes, que já é investigado pela “Operação Imperador”, na qual foi constatada a existência de organização criminosa liderada por José Geraldo Riva.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva determinou a abertura das investigações para apurar a atuação do IPGP. Assim, ficou oficiado que a Junta Comercial do Estado apresente cópia dos contratos firmados entre as empresas.
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