O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu investigação, nesta terça-feira (27), para apurar a prática de improbidade administrativa no contrato firmado entre a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Family Medicina e Saúde Ltda. A empresa foi contratada em abril de 2022 para fornecer médicos à rede pública municipal.
Segundo a prefeitura, a terceirização foi a alternativa encontrada para manter a prestação dos serviços depois das decisões judiciais que determinaram a exoneração de mais de 700 servidores temporários. O contrato, por outro lado, virou alvo de denúncia do Sindicado dos Médicos.
Na Justiça, a entidade afirmou que a terceirização era uma violação ao princípio do concurso público. Em decisão do dia 16 de agosto, a juíza Célia Regina Vidotti concluiu que não havia indícios de irregularidades. Agora, o Ministério Público requisitou à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) a instauração de inquérito policial.
Dentre as suspeitas, o MP mencionou que a Family Medicina não mantém vínculo empregatício com nenhum funcionário desde 2018. Além disso, seu único proprietário é o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Milton Correa da Costa Neto, que teve os bens bloqueados na 'Operação Overpriced' e é citado na 'Operação Capistrum'.
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