O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (AGEPEN/MT) preste esclarecimentos sobre os problemas técnicos no monitoramento eletrônico de Paulo Zocal de Matos, réu da invasão em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
O despacho surge após sua defesa informar que o réu tem enfrentado dificuldades com a tornozeleira eletrônica devido a uma suposta falta de sinal no local de sua residência. Esse problema, segundo a defesa, está impedindo o acompanhamento adequado das condições de prisão domiciliar.
Morador da zona rural de Tangará da Serra (240 km), Paulo Zocal tenta evitar a anulação das medidas cautelares e o retorno à prisão preventiva, uma vez que, entre as medidas impostas, está o uso da tornozeleira eletrônica.
Assim como Paulo, cerca de 30 pessoas de Mato Grosso respondem pelos ataques à capital federal e são acusadas de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.
A AGEPEN/MT tem cinco dias para relatar os problemas técnicos que estão impedindo o monitoramento eletrônico do réu. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada para acompanhar o andamento da questão.
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