O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) que o diretor da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (PR), encaminhe em até cinco dias o atestado de cárcere do cacique José Acácio Sererê Xavante. O documento é necessário para que seus dependentes, sete filhos e a esposa, possam instruir pedido administrativo de concessão do auxílio-reclusão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora Sererê Xavante tenha sido preso preventivamente na Cadeia Pública de Foz do Iguaçu em dezembro de 2024, ele atualmente cumpre prisão domiciliar em Aragarças (GO), conforme decisão do STF em abril de 2025. Moraes acatou o pedido de razões humanitárias por ele ser portador de diabetes tipo 2.
O indígena é réu em ação no Supremo por incitação ao crime e associação criminosa. Ele teria sido um dos líderes de incitar processos violentos em Brasília (DF), incluindo a tentativa de invadir a sede da Polícia Federal após a vitória do presidente Lula (PT) em dezembro de 2022. Após ter sua prisão preventiva convertida em domiciliar ele ficou foragido por cinco meses, entre julho e dezembro de 2024, até ser capturado em Foz do Iguaçu.
A solicitação do atestado, feita pela defesa, busca comprovar o período de detenção para viabilizar o benefício previdenciário destinado às famílias de segurados de baixa renda que estejam privados de liberdade.
A decisão de Moraes foi motivada pela ausência de resposta a ofícios anteriores encaminhados à direção da cadeia, levando o ministro a estabelecer novo prazo e advertir sobre possíveis responsabilizações legais em caso de descumprimento.
“Diante da certidão de ausência de resposta certificada pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, determino ao Diretor da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu/PR, que encaminhe aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a referida certidão, sob pena de responsabilização, nos termos da lei”, finalizou.
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