O ministro Otávio de Almeida Toledo, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do empresário Bruno Alberici para revogação do uso da tornozeleira eletrônica. Alvo das operações 'Odisséia' e 'Déjà-vu', Bruno é investigado por crimes contra a ordem tributária, falsificação documental, uso de documento falso, entre outros, perpetrados por organização criminosa.
De acordo com as investigações, Alberici ostentava posição de líder no esquema e operacionalizava a sonegação de impostos por meio de transportadoras de fachada. A decisão que negou a ele a retirada das cautelares é do dia 15 de maio.
No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal na medida, que já dura três meses. De acordo com os advogados, não há justa causa ou risco concreto de reiteração criminosa. Também mencionaram as condições favoráveis de Bruno, como a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.
Na avaliação do ministro Otávio de Almeida Toledo, não ficou demonstrado o alegado constrangimento ilegal para justificar a concessão da medida. De acordo com ele, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve o monitoramento, foi suficientemente fundamentada.
"Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da irresignação, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, qual seja, por ocasião do julgamento definitivo deste processo", acrescentou ao assinar o indeferimento.
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