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Justiça Terça-feira, 30 de Julho de 2013, 17:59 - A | A

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Terça-feira, 30 de Julho de 2013, 17h:59 - A | A

BATALHA DA SEGURANÇA

Magistrado define greve como ilegal e aplica multa de R$ 7 mil por hora

Desembargador concedeu antecipação de tutela pleiteada pelo Estado de Mato Grosso, e modificou a decisão anterior

ELIANA BESS






O desembargador Rondon Bassil Dower Filho declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários, na tarde de terça-feira (30 de julho). Diante disso, a multa aplicada será de R$ 7 mil por hora, segundo apurou o HiperNotícias, em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado determinou ainda a imediata suspensão da greve, os agentes os dias parados descontados e o sindicato a conta bloqueada para pagar a multa dos dias descumpridos. Veja decisão.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou suspensão imediata da greve

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), João Batista, diz estar surpreso com a rapidez com que as liminares do Estado contra os servidores saem quase que instantaneamente enquanto que os pedidos protocolados pelo Sindicato já tem dias sem respostas. Antes, o valor da multa já havia sido dobrado pela justiça.

Dispostos a prosseguir com a greve, a categoria reúne documentos para levar as autoridades e comprovar que o que o governo afirma não condiz com a realidade. Eles haviam decidido em assembleia na segunda-feira colocar só 30% dos servidores para atender emergências.

O magistrado concedeu antecipação de tutela pleiteada pelo Estado de Mato Grosso, e modificou a decisão anterior, do dia 26, que atendeu parcialmente o pedido do Executivo e havia determinado à categoria a manutenção de 70% do efetivo durante a paralisação.

(Atualizada às 18h15)

(Com informações da Assessoria)

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