O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do colega Edson Fachin para manter a assassina de Isabele Guimarãeas, 14 anos, internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé em Cuiabá.
O julgamento virtual na Segunda Turma do STF teve início no dia 9 e a previsão para encerramento é no próximo dia 16, pois ainda faltam os votos de outros ministros.
No início do julgamento, Fachin, que é o relator do caso, havia negado o provimento do agravo regimental do Habeas Corpus interposto pela defesa da adolescente. O ministro pontuou que os argumentos apresentados no agravo não alteram as conclusões da decisão recorrida.
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Em decisões anteriores, o STF já havia negado seguimento ao HC da menor que à época do crime tinha 14 anos. A adolescente também aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que fará a votação do pedido de liberdade nesta quarta-feira (14).
A decisão da justiça estadual que determinou a internação da menor foi proferida no dia 19 de janeiro, pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva. A decisão acolheu o pedido de Ministério Público Estadual (MPMT), que denunciou a adolescente por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente "estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".
Entenda o caso
Isabele Guimarães foi assassinada na noite do dia 12 de julho de 2020 no banheiro do quarto da amiga, no condomínio de luxo Alphaville, na Capital. A arma foi levada à residência pelo namorado da atiradora e estaria sob responsabilidade do empresário pai da jovem.
O caso mobilizou Cuiabá e gerou diversas manifestações pedindo justiça por Isabele. Desde a noite do crime, no entanto, a família sustenta que o disparo teria sido acidental e busca a liberdade da adolescente. Segundo a versão da atiradora, a arma teria escorregado da sua mão.
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