A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, reconheceu que ex-dirigentes da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), cometeram irregularidades em um contrato de R$ 6,7 milhões, mas eles não serão condenados. A decisão, desta quinta-feira (21), declarou a prática de improbidade administrativa por André Luiz Marques de Souza e João Justino Paes de Barros, porém deixou de aplicar penalidades devido a acordos de colaboração premiada.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), metade do valor do contrato firmado em 2014 com a empresa Ampla Construções e Empreendimentos Ltda. teria sido destinada ao pagamento de propina. Os serviços contratados, de abertura de poços e trincheiras, não chegaram a ser comprovadamente executados.
Outros acusados, como o ex-secretário da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf e os representantes da Ampla, firmaram acordo de não persecução cível, extinguindo o processo contra eles. A defesa do ex-secretário alegou que, em acordo homologado pela Justiça, ele já havia se comprometido a devolver ao erário R$ 17,52 milhões, que incluía diversos ilícitos, incluindo o do desvio da Metamat.
“O requerido Pedro Jamil Nadaf [...]apontou para a impossibilidade de condenação dupla, sustentando que o acordo de colaboração premiada, onde ficou estabelecido a devolução da quantia de R$17.520.469,30, já abrangeu o valor buscado pelo Ministério Público nesta ação”, destacou a juíza.
Já André Souza e João Justino admitiram os atos ímprobos em colaboração premiada, o que garantiu a eles a suspensão das punições na esfera cível. Com isso, embora reconheça o desvio de recursos públicos, a sentença não impôs condenações nem determinou ressarcimento aos dois ex-dirigentes.
LEIA MAIS: Fraudes na Metamat vieram à tona após denúncia do Governo
POÇO SEM FUNDO
Em maio desse ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Poço Sem Fundo, que investiga outro um esquema de fraude contratual da Metamat, com prejuízo estimado de R$ 22 milhões aos cofres públicos. A denúncia partiu do próprio Governo do Estado e aponta irregularidades em contratos firmados entre 2020 e 2023 para construção de poços artesianos em comunidades rurais. Auditorias da Controladoria Geral do Estado revelaram falhas graves na execução e fiscalização das obras, como poços inexistentes, perfurações sem estrutura de armazenamento e construções em locais indevidos, como propriedades privadas, garimpos e áreas urbanas.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
