O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, rejeitou pedido do ex-deputado estadual José Riva para reduzir o período de três anos e seis meses do prazo a ser cumprido de prisão domiciliar, em decorrência do acordo de colaboração premiada homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Por isso, Riva só poderá progredir para o regime aberto em 2024. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (19), o magistrado diz que o período em que Riva permaneceu preso preventivamente por conta das operações deflagradas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) intituladas "Imperador", "Ventríloquo" e "Metástase" não pode ser contabilizado para efeito de redução do prazo de prisão domiciliar, pois, não consta expressamente no acordo de colaboração premiada e tampouco as ações penais decorrentes destas investigações tiveram as penas extintas.
"Logo, mesmo que exista a previsão para o emprego da detração no bojo do acordo de colaboração premiada, tal instituto, para ser aplicado, deve obedecer a regras preestabelecidas e, no caso em análise, seria plenamente possível, se as mencionadas ações penais, que deram ensejo às prisões provisórias, estivessem abarcadas pelo acordo, fato este que, não se vislumbra nos autos", diz um dos trechos da decisão.
Por outro lado, o magistrado solicitou informações referentes a Operação Metástase, na qual Riva ficou preso cerca de 6 meses (09/10/2015 a 08/04/2016), para discutir a possibilidade de remissão da pena.
A defesa também solicitou a redução de pena devido à dedicação aos estudos. Riva diz concluiu um curso de Marketing e ainda leu 20 livros neste perído. Geraldo Fidelis solicitou a comprovação. "Determino que se intime a defesa para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o certificado de graduação em Marketing, bem como, que expeça ofício à Superintendência de Política Penitenciária de Mato Grosso, solicitando que a Comissão de Validação realize a avaliação das leituras das 20 obras literárias resenhadas pelo recuperando, nos termos da Resolução 391/2021", completa.
Considerado um dos parlamentares mais influentes da história recente da política de Mato Grosso, Riva cumpre prisão domiciliar desde outubro de 2020. Ao aceitar o compromisso de colaborar com investigações cíveis e criminais, Riva forneceu detalhes de um esquema de corrupção que abasteceria deputados estaduais mensalmente com propinas para votar de acordo com os interesses de governadores. Além disso, comprometeu empresas privadas e detalhou esquemas de fraudes e superfaturamentos.
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fabinn 19/08/2022
Vagabundo, ladrão desse, familia toda deveria pagar e o MP, PF, Interpol, deveriam tomar tudo desse povo, TUDO. Viveram as custas do dinheiro publico que este ladrão roubou. Gente que nasceu no berço do dinheiro da corrupção e hoje arrota aos quatro cantos honestidade. Bando de Hipócritas!!!
1 comentários