Decisão da 5ª Vara Cível de Cuiabá determinou a ampliação da perícia técnica que investiga supostos vícios construtivos no edifício Royal President, localizado na capital. A decisão acolhe parcialmente embargos de declaração apresentados pelo condomínio contra decisão anterior que havia rejeitado o pedido de ampliação do escopo pericial.
A decisão também autoriza vistorias dentro dos apartamentos, avaliados em cerca de R$ 2,5 milhões cada. De acordo com a determinação, os moradores do conodmínio de luxo poderão ser obrigados a permitir o acesso da perícia, caso haja recusa injustificada. Cada caso será analisado individualmente no âmbito da ação judicial.
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Com a nova determinação, a engenheira Marciane Prevedello Curvo, mantida como perita judicial do caso, deverá analisar todos os defeitos apontados pelo condomínio na ação principal, além de fatos novos relatados pelas partes, como infiltrações no fosso dos elevadores e obras de fechamento dos halls das garagens.
A decisão ainda inverteu o ônus da prova em favor do condomínio, aplicando o Código de Defesa do Consumidor, por considerar a construtora tecnicamente mais capacitada para comprovar a inexistência de defeitos. O custeio da perícia continuará sob responsabilidade da construtora SPE Presidente Marques Empreendimento Imobiliário Ltda., que moveu a ação de produção antecipada de provas.
O objetivo do processo é esclarecer as condições estruturais e de manutenção do edifício, apontado pelo condomínio como apresentando “risco de colapso estrutural”.
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