O juiz Marcos Faleiros da Silva, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais declarou extinta a punibilidade da deputada Janaína Riva (MDB) e seu pai, o ex-deputado José Riva, acusados de injúria por Priminho Riva, irmão de José Riva, e Eloisa Andreia Panstein, esposa de Priminho, após as supostas vítimas não apresentarem a queixa dentro do prazo legal. A decisão foi proferida com base em Termo Circunstanciado de Ocorrência registrado em 13 de dezembro de 2024, sobre um fato ocorrido em 18 de setembro do mesmo ano.
Segundo a sentença, crimes de ação penal privada, como a injúria prevista no artigo 139 do Código Penal, só podem ser processados mediante queixa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la. O prazo para apresentação da queixa é de seis meses a partir do momento em que a vítima toma conhecimento da autoria do crime. No caso em questão, o prazo expirou sem qualquer iniciativa das vítimas, configurando a decadência do direito de queixa.
A suposta injúria ocorreu no contexto de uma longa disputa familiar envolvendo terras e dívidas. Priminho Riva, que já foi prefeito de Juara (655 km de Cuiabá), e sua esposa, Eloisa, relatam que a briga começou após Priminho assumir a gerência das fazendas do irmão, José Geraldo Riva, em 2012.
Priminho alega ter comprado parte de uma dessas fazendas e, mesmo após ser demitido, não recebeu o acerto financeiro devido. Ele afirma que foi pressionado a vender a área que havia manejado para José Geraldo Junior, filho do ex-deputado, que pagou apenas uma parte do valor combinado. A situação se agravou em 2021, quando Priminho descobriu que José Riva havia vendido essa mesma área sem o seu consentimento. As tentativas de resolver a situação resultaram em discussões e xingamentos, teria gerado a Priminho a "fama de ladrão".
A deputada Janaina Riva também está envolvida na disputa. Priminho afirma que parte do dinheiro de sua esposa, Eloisa, foi usado para pagar dívidas de campanha da deputada, que teria se recusado a declarar os valores, causando problemas fiscais para Eloisa.
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Essa acusação voltou à tona em maio de 2025, quando Priminho usou as redes sociais para cobrar essa suposta dívida, que teria deixado sua esposa com o “nome sujo” e impedida de fazer transações bancárias.
"Usei a conta da minha esposa para fazer o caixa 2 da Janaina e pagar conta de campanha. Desde então venho lutando com o meu irmão para que ele acerte e tire o nome da minha esposa do Serasa", declarou em vídeo publicado no perfil da esposa no Instagram.
José Riva rebateu as acusações dizendo que a rixa familiar teria começado após ele alertar o irmão sobre as condutas “da esposa (Eloisa) fora de seu casamento”. O ex-deputado acusou Priminho de fazer chantagens e tentar extorsões.
O terceiro irmão Rogério ficou ao lado do ex-deputado e contra Priminho, alegando que ele “deixou uma família maravilhosa para se juntar a uma pessoa que só trouxe discórdia na nossa família. Ele escolheu fazer mau negócio e ninguém tem culpa dos maus negócios que ele fez.”, desabafou na época da publicação dos vídeos.
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