A procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF) em Sinop (480 km de Cuiabá), instaurou inquérito para acompanhar as negociações e, se necessário, tomar medidas judiciais para garantir a instalação da rede elétrica da Aldeia Galdjurej, do povo indígena Zoró em Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2).
O inquérito é um desdobramento de um anterior que inicialmente investigava questões relacionadas ao acesso à Terra Indígena (TI) Zoró, incluindo a construção de uma ponte sobre o Rio Branco e o bloqueio de passagem pela Fazenda Rio Branco. Segundo a procuradora, a medida é necessária para "acompanhar as tratativas para instalação da rede de energia elétrica em favor dos habitantes da Aldeia Galdjurej" e "averiguar a necessidade de adotar medidas jurídicas visando a efetiva instalação da referida rede".
A portaria destaca o papel constitucional do Ministério Público Federal na defesa dos direitos e interesses das populações indígenas. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 75/1993, o MPF tem a responsabilidade de zelar pelo respeito aos direitos sociais e individuais, além de atuar em defesa dos interesses coletivos, o que inclui as comunidades indígenas.
A instituição do novo inquérito civil é uma forma de o MPF cumprir seu dever, buscando assegurar um serviço básico e essencial que ainda não chegou à Aldeia Galdjurej. A ação visa a coleta de novas provas e elementos para embasar as próximas etapas, sejam elas extrajudiciais ou judiciais.
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