O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizou a realização de um novo leilão da Fazenda Bom Jesus, localizada em Rosário Oeste (104 km de Cuiabá), do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin. A nova tentativa do leilão é para ressarcir o erário pelo que ficou conhecido como a “farra das passagens”. A decisão é desta quarta-feira (21).
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele e outros réus foram condenados pela participação de um esquema de “duplicação” de passagens aéreas com sobrepreço pagas pelo Estado para a empresa Tuiu-Tur Viagens e Turismo Ltda. Essas operações, feitas na década de 90 do século passado, teriam sido feitas para encobrir um suposto débito do Estado com a agência.
A propriedade, avaliada em R$ 26 milhões, já havia sido penhorada e avaliada judicialmente, mas não recebeu lances nas duas primeiras tentativas de venda em hasta pública. Diante da frustração dos leilões realizados até novembro de 2024, o MP requereu nova tentativa de alienação.
Na decisão, o magistrado destacou que não há limitação legal quanto à quantidade de leilões públicos que podem ser realizados, desde que respeitado o princípio da razoabilidade. Ressaltou ainda que o processo deve priorizar a satisfação do crédito do autor da ação, no caso, o Ministério Público.
“A execução ou cumprimento de sentença realiza-se no interesse do credor, sendo certo que o ordenamento processual civil garante a efetividade das decisões judiciais”, afirmou o juiz, citando precedentes de tribunais superiores que reforçam a legalidade de sucessivas tentativas de leilão.
Mesmo com a autorização do novo leilão, ainda permanece válida a possibilidade de adjudicação do imóvel pelo próprio Ministério Público, caso a venda novamente não se concretize.
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