Um dia após a Assembleia Legislativa manter os vetos do Executivo Estadual ao projeto que destinaria 50% da arrecadação do Detran para manter a instituição, provocando revolta aos servidores em greve, o Tribunal de Justiça (TJ/MT) declara o movimento grevista como ilegal.
A decisão proferida na tarde dessa quinta-feira (7) pela desembargadora Serly Marcondes Alves, acolhe pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ingressou com o agravo regimental após a categoria rejeitar proposta apresentada pelo Governo do Estado na última sexta-feira, 1º de novembro.
Em caso de descumprimento, foi determinado multa diária no valor de R$ 100 mil. “Ante o exposto, em juízo de retratação, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a ilegalidade da greve, e assim, determinar a imediata retomada das atividades, pelos servidores, sob pena de desconto dos dias parados”, diz trecho do despacho.
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"Como bem afirma o ofício subscrito pela presidente do sindicato requerido, de todas as exigências do movimento grevista, apenas duas ainda não foram atendidas pelos requerentes”, disse.
PROTESTO
A categoria anunciou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão. Também já agendaram protesto para às 10h dessa sexta-feira (8), na presidência do Detran.
Segundo o pronunciamento, a classe reivindica a revogação da lei que prevê a terceirização da vistoria. Eles alegam ser inaceitável o fato da entidade - que conforme os servidores está prestes a chegar à marca dos R$ 300 milhões anuais - dizer que não tem recursos para equipar o setor.
“Consideram inaceitável o governo do estado querer gerar lucros a diversas empresas às custas do povo mato-grossense que já paga taxas altíssimas ao Detran-MT, e ainda tem que sobreviver a um trânsito cada dia mais violento e fatal, tendo muitas vezes que conviver com a perda de seus familiares e amigos”, diz trecho.
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