A 3ª Vara de Nova Mutum negou, na última sexta-feira (23), um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do motorista de caminhão Roniel Lauro de Moraes, envolvido no acidente que acarretou a morte de quatro pessoas da mesma família em 13 de maio deste ano. O acidente aconteceu na BR-163, próxima a Nova Mutum (a 242 km de Cuiabá). Na decisão questionada, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski determinou o cumprimento de algumas medidas cautelares por parte do suspeito, como a proibição de dirigir, suspensão da habilitação e a proibição de se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial.
Para justificar seu entendimento, a magistrada apontou que as circunstâncias que autorizaram a concessão da liberdade provisória ao motorista de caminhão não mudaram a ponto de ser afetadas pelos argumentos trazidos pelo MP. As acusações apresentadas na denúncia do órgão, recebida pela Justiça no último dia 12, são de homicídio culposo na direção de veículo automotor mediante uso de álcool, além de ter se afastado do caminhão, deixando de prestar socorro às vítimas.
Em outro trecho da decisão, a magistrada não desconsiderou que a conduta do réu seja grave, mas disse que “não poderia negar ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade”. “Conforme se verifica, apesar de um desses delitos ser doloso (305 do CTB), ele não possui pena máxima superior a 4 anos (prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa), e, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, não há previsão legal para a prisão preventiva nos delitos praticados na modalidade culposa, ou com pena inferior a 4 anos”, explicou a magistrada.
RELEMBRE O CASO
Segundo narrativa do MP, o caminhoneiro transitava no sentido Cuiabá – Nova Mutum em velocidade incompatível com o trecho, saindo da pista em direção ao acostamento. Ao voltar para a sua faixa, Roniel teria perdido o controle da direção do seu veículo e invadido a pista contrária, momento em que veio a bater de frente com o carro em que estavam as vítimas. O teste do bafômetro constatou a embriaguez do condutor do caminhão que, conforme informações do processo, não prestou socorro às vítimas.
As vítimas estavam indo para casa da mãe de uma delas, no município de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), para comemorar o Dia das Mães.
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