A juíza eleitoral da 55º zona de Mato Grosso, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, determinou o bloqueio das contas do vereador por Cuiabá, Rogério Varanda (MDB). O político assumiu a vaga de Jucá do Guaraná (MDB), que deixou a Câmara Municipal ao ser eleito deputado estadual. A deliberação para o cumprimento da sentença foi expedida nesta quarta-feira (21).
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“Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 27.736,66 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo de Id. 116457716, equivalente ao valor principal acrescido do ônus ora incidente, a ser reiterada até 16/06/2023, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período”, deferiu a magistrada.
Após constatado o valor integral ou parcial ao débito em nome de Rogério Varanda, os recursos serão transferidos para conta da União na Caixa Econômica Federal. Caso o valor bloqueado seja inferior à dívida, a importância será imediatamente desbloqueada e o nome do vereador incluído no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, e no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
“Considerando que a busca pelo Sisbajud restou parcial ao valor do débito, defiro a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, bem como o cadastramento da ordem de indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do executado”, cita o documento.
A decisão é de segunda-feira. A defesa de Rogério Varanda tem cinco dias para se manifestar, porém, não há registro nos autos de que os advogados ingressaram com recurso na Justiça Eleitoral.
“(...) contudo, diante da informação do devedor de que as partes haviam entabulado acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar, bem como sobre a pesquisa efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias”, concedeu Sinii Savana.
SOBRE O ROGÉRIO VARANDA
Varanda é natural de Poxoréu (263 km de Cuiabá). O vereador é formado em Gestão Pública e ingressou na política em 2004. O membro do Legislativo ainda tem no currículo experiências como secretário de Serviços Urbanos em 2013, adjunto nas secretarias de Turismo, em 2021 e Agricultura e Abastecimento, em 2022, todos os cargos enquanto Emanuel Pinheiro (MDB) está como chefe do Executivo cuiabano.
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