Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 09h:25

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Juiz revoga decisão que mandava delegado indiciar empresário por homicídio culposo

Por: LUIS VINICIUS

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, revogou a própria determinação que ordenou que a Polícia Civil indiciasse o empresário Marcelo Martins Cestari, 46 anos por homicídio culposo. Isso é, quando não há a intenção de matar. A decisão é da última segunda-feira (3).

Gilberto Leite/Estadão MT

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Na época da primeira decisão, o magistrado atendeu um pedido do promotor titular da 12ª promotoria de Justiça Criminal, Marcos Regenold Fernandes, que solicitou que o delegado responsável por investigar a morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, indiciasse e interrogasse Marcelo. O empresário é pai da adolescente que é a apontada como a autora do disparo que matou a vítima no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville 1, em Cuiabá.

A justificativa do membro do Ministério Público (MPMT) é de que o empresário, que também é atirador esportivo, não impediu que a sua filha tivesse acesso à arma e consequentemente evitado o crime.

“Outrossim, foi deveras complacente a autoridade policial ao não indiciar o implicado Marcelo Martins Cestari no crime de homicídio culposo, uma vez que, como proprietário/responsável pelo armamento, ou entregou, ou permitiu, ou não foi diligente o suficiente para impedir que sua filha de apenas 14 anos a manuseasse, dentro de sua casa e na presença de outra adolescente, agindo, no mínimo, a uma primeira vista, culposamente para com o evento morte ocorrido”, alegou o promotor na época.

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No entanto, na segunda-feira, João Bosco revogou a própria determinação. O juiz afirma que a decisão de indiciar um investigado cabe ao delegado que é o presidente do inquérito policial (IP).

“Quanto à conduta de MARCELO MARTINS CESTASI, somado a circunstância que eu havia determinado através do Ofício 1173/2020 indiciar, pregressar e interrogar o Sr. Marcelo Martins Cestari como incurso, em tese, nas penas do delito previsto no art. 121, § 3º do CP, comunico que em 03 de agosto de 2020 revoguei o deferimento daquilo que foi requerido no item “b” da manifestação do Ministério Público, porque o indiciamento é ato submetido à discricionariedade da Autoridade Policial, não podendo por isso ser a ela requisitado”, diz trecho da decisão.

 

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