O juiz Jamilson Haddad, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, determinou que uma conta no TikTok remova vídeo associando o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), à criminalização de mulheres. O liberal é coautor do Projeto de Lei 1.904/2024, que ficou conhecido como 'PL do Estupro', por tornar a pena do aborto nas hipóteses legais, inclusive para mulheres violentadas, superior à de estupradores.
Vídeo expõe o teor do projeto e cita fala polêmica do parlamentar em que ele atribuiu a vontade de mulheres de interromper a gestação ao desejo de 'curtir a vida'. O narrador encerra com 'alerta': só vota em Abilio quem não conhece Abilio. A publicação foi apontada pelo deputado como propaganda eleitoral antecipada negativa.
Brunini também tentou indicar o adversário Eduardo Botelho, pré-candidato ao Alencastro pelo UB, como um dos responsáveis pelo vídeo.
Juiz Jamilson Haddad concordou que a publicação se deu de forma irregular e pode desequilibrar o pleito à prefeitura. Por outro lado, ponderou que não há qualquer elemento que ligue Eduardo Botelho à irregularidade.
Pessoa de nome Ney Alves da Cruz foi condenado a excluir o material do TikTok sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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