O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de incidente de insanidade mental em face de Amanda Delmondes Benício, técnica de enfermagem denunciada por tentar matar os vizinhos dela em uma confusão desencadeada por som alto na região da Morada da Serra, em Cuiabá. Na ocasião, em setembro de 2023, Amanda ficou incomodada com a 'barulheira' dos vizinhos e avançou com o carro para cima deles.
O juiz, contudo, ponderou que existem dúvidas quanto ao estado de saúde mental de Amanda na época, notadamente quanto às alegações de que a técnica de enfermagem sofre de tendências automutilantes, pensamentos suicidas, síndrome do pânico, agressividade, estresse, depressão profunda, irritabilidade constante, intolerância ao convívio social e outros sintomas. De acordo com a defesa, grande parte dos transtornos psiquiátricos teriam surgido durante a pandemia de covid-19, quando a profissional foi submetida a exaustivas cargas de trabalho.
Diante disso, Wladymir Perri baixou portaria no dia 5 de fevereiro determinado que a Politec submeta Amanda à avaliação de sanidade. Caso seja constatado que a técnica de enfermagem não tinha capacidade de discernir sobre os atos delituosos na época do crime, ela poderá ser declarada inimputável e, consequentemente, absolvida.
No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público encaminhou os quesitos do exame. No documento, o promotor de Justiça Samuel Frungilo pede que os peritos respondam a cinco perguntas sobre a saúde mental de Amanda Benício. A primeira delas é se a acusada, ao tempo da ação, era portadora de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado.
O promotor quer saber ainda se, em caso de constatação de doença, qual era e se em razão dela, Amanda estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou se tinha capacidade reduzida. Por último, o promotor pediu que os peritos acrescentem as informações que achem necessárias.
Após a manifestação do MP, em despacho publicado nesta segunda-feira (12), o juiz do caso deu cinco dias para que a defesa também apresente os quesitos que deseja que sejam submetidos à Politec.
Na ação principal, Amanda responde por tentativa de homicídio, ameaça, causar dano a coisa alheia e resistência a ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário público.
RELEMBRE O CASO
Segundo consta na denúncia, na madrugada de 12 de setembro, Amanda Delmondes Benício avançou com o carro que conduzia, modelo Chevrolet Corsa, sobre seis pessoas da mesma família, sendo que uma das vítimas chegou a ser atingida pelo veículo. O carro acabou se chocando com o portão da casa, o que fez com que ele ficasse emperrado.
Na sequência, Amanda desceu do veículo e fez ameaças a outra vizinha. Ela também vandalizou a residência da família e destruiu o portão, porta, janela e objetos no interior da casa. Quando a polícia chegou, a técnica de enfermagem resistiu à prisão e foi necessário o uso de spray de pimenta para que os PMs pudessem conduzi-la.
Amanda recebeu habeas corpus no dia 25 de outubro. No acórdão, os desembargadores entenderam que a técnica de enfermagem não apresenta periculosidade social que justifique a segregação cautelar. Foram apontadas também incongruências entre os fatos apresentados pelo Ministério Público e as mídias juntadas aos autos.
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