O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu início à retomada de lotes ocupados de forma irregular no Assentamento Itanhangá, em Tapurah, a aproximadamente 400 km de Cuiabá. A ação, que cumpre uma decisão judicial, tem gerado polêmica e desinformação nas redes sociais. Em nota oficial, o Incra esclareceu os detalhes da operação e rebateu as fake news que circulam sobre o assunto.
Criado em 1995, o Assentamento Itanhangá é um dos maiores do Brasil, com uma área de 115.035 hectares, capaz de abrigar 1.149 famílias. Desde 2021, investigações da Polícia Federal revelaram que o local vem sendo alvo de um esquema de apropriação indevida de terras, além de casos de violência contra assentados e concentração de lotes nas mãos de poucos. As irregularidades foram identificadas em operações policiais como a "Terra Prometida" e a "Theatrum".
Com base nos relatórios da Polícia Federal, o Incra moveu cerca de 90 ações civis públicas entre 2022 e 2023, buscando a retomada de 260 lotes irregulares. Até o momento, 60 dessas ações resultaram em decisões favoráveis, garantindo a reintegração de 175 lotes. Contudo, o Poder Judiciário suspendeu a retomada de 33 desses lotes.
A reintegração de posse foi determinada pela Justiça em 2022, com um prazo de 180 dias para que os ocupantes saíssem voluntariamente. Com o fim do prazo e o descumprimento das ordens judiciais, o Incra começou a executar os mandados de reintegração em julho de 2024. Inicialmente, seis lotes serão retomados e transformados em 15 novos lotes para o reassentamento.
“As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos. O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social” explica a nota do Incra.
O Incra também destacou que ameaças feitas a servidores e assentados estão sendo investigadas, e que a concentração de mais de um lote por beneficiário é ilegal e sujeita à retomada. O órgão reafirmou que suas ações são realizadas em parceria com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e outras autoridades competentes.
“Os casos de ameaças por meio de redes sociais e/ou trocadores de mensagens a servidores públicos e famílias acampadas estão sendo documentadas e levadas ao conhecimento dos órgãos competentes para investigação e, se for o caso, punição dos criminosos”, complementa a nota.
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