O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira (16) a terceira fase da Operação Barril Vazio, que investiga um esquema de fraudes fiscais envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis no estado. A ação, realizada em conjunto com a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cumpre medidas cautelares para desarticular o grupo criminoso, cujo potencial lesivo ao erário mato-grossense ultrapassa R$ 500 milhões por ano.
No dia 30 de abril, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia oferecida pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal contra nove envolvidos no esquema, que se tornaram réus e respondem por organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. A Justiça também determinou o sequestro de valores e o monitoramento mensal das atividades da empresa, incluindo a entrega de todas as notas fiscais emitidas.
As investigações revelaram que a empresa foi estruturada com capital social fictício, inflado por propriedades rurais com documentação fraudulenta. O objetivo era simular capacidade econômica para obter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e acessar indevidamente benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A operação é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, que tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e a efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Instituído pelo Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
DENÚNCIA
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Alexandre Wonhrath da Gama e Silva, Roberto Augusto Leme da Silva, Clayton Hygino de Miranda, Egnomar de Freitas Tiago, Celso Carlos da Silva, Estefânia Alves de Freitas, Francisco Haroldo do Prado, Mauro Alexandre Moleiro Pires e Santiago Selverio Savalio.
Eles são acusados de formar uma organização criminosa empresarial para cometer fraudes e sonegação fiscal; inserir informações falsas em documentos societários e fiscais para simular a integralização de capital social e obter benefícios fiscais; utilizar documentos falsificados para induzir órgãos públicos a erro; e se apropriar indevidamente de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em um prejuízo de R$ 28.973.647,97 ao Estado de Mato Grosso.
Conforme a denúncia, os réus simularam a integralização de propriedades rurais ao capital social da empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A utilizando documentos falsificados. Além disso, emitiram notas promissórias sem lastro financeiro com o objetivo de inflar artificialmente o capital da companhia. Com essa estrutura forjada, o grupo obteve indevidamente benefícios fiscais do Prodeic, por meio da apresentação de documentação fraudulenta.
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