Uma idosa de 80 anos acionou a construtora Plaenge alegando ser a verdadeira dona de uma área de 1.633 hectares no loteamento Jardim Aclimação, na região do bairro homônimo, em Cuiabá. Em decisão do dia 26 de outubro, a juíza Adriana Sant'Anna Coningham determinou que a impetrante preste informações nos autos que comprovem o exercício da posse.
Joanita de Souza Correa alega que o loteamento Jardim Aclimação, formado pela Imobiliária Cuiabá, fundou-se em cartas de aforamento da prefeitura sem nenhuma propriedade. Com isso, as terras da família da idosa foram, em tese, apropriadas com a utilização de documentos fraudados.
Diante disso, a idosa pediu a expedição do mandado proibitório contra a ameaça e turbação, afim de que a Imobiliária Cuiabá LTDA e a Plaenge Empreendimentos LTDA sejam proibidas de entrar na posse da área questionada.
Ao analisar o pedido, a juíza do caso entendeu que a autora requereu a proteção possessória com base unicamente em suposto domínio. Para a magistrada, faltaram documentos essenciais que possam esclarecer a celeuma.
Nesse sentido, a juíza pediu que a defesa de Joanita esclareça se o interesse é individual ou coletivo, com o condão de ensejar a participação do Ministério Público e de que forma a posse vem sendo exercida.
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