O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (3), à Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre recurso das defesas de Olair Bruno Evangelista e Danilo José Ribeiro de Souza Pinto. Os dois bolsonaristas pedem a anulação da sentença, a absolvição dos réus ou, alternativamente, a redução das penas impostas, após condenação por incendiarem um caminhão na BR-163 no final de Sinop (480 km de Cuiabá), no final de 2022, como protestos pela eleição democrática do presidente Lula (PT).
Ambos foram julgados pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incêndio e porte ilegal de arma de fogo. As penas de Evangelista somam 12 anos e dois meses de prisão, enquanto as de Souza Pinto alcançam 15 anos e dois meses, além do pagamento de centenas de dias-multa.
A Justiça Federal entendeu que como os crimes atribuídos aos dois são de natureza política, por atentar contra as instituições democráticas, a competência recursal é do STF, seguindo jurisprudência da Corte em casos semelhantes.
Apesar disso, a as defesas recorreram contra essa decisão, sustentando que o julgamento do recurso de apelação deveria ocorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de alegar que houve vícios processuais, ausência de fundamentação da sentença e violação de garantias constitucionais.
Após a manifestação da PGR, o ministro irá decidir se o STF mantém a competência pelo caso ou se será remetido ao TRF-1.
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