Justiça Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011, 17:00 - A | A

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011, 17h:00 - A | A

CARTAS DE CRÉDITO

Honorários cobrados dos AAF's por advogados foram de 20% e não de 54%

Honorários foram cobrados sobre o valor original da causa, de R$ 1,290 bilhão, e não sobre os R$ 480 milhões acordados entre Agentes de Administração Fazendária e Governo do Estado, explica advogado. OAB vai investigar o caso

DA EDITORIA

Os honorários cobrados pelos advogados dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s) no processo que resultou na emissão de R$ 477 milhões em cartas de crédito foram de 20% sobre o valor da causa – de R$ 1,290 bilhão -, e não 54%, como informado anteriormente.

HiperNoticias obteve cópias de 12 contratos feitos por servidores com o advogado Ocimar Campos, que liderou a banca de juristas que cuidou do caso. Na cláusula segunda, consta que os “contratantes pagarão à contatada o seguinte: a importância de 20% sobre os direitos decorrentes da ação”.. Veja íntegra da procuração aqui. 

MONTAGEM

Recorte de procuração emitida por servidore aos advogados contratados pelo SAAFEMT
 Já a cláusula quinta fixa que o pagamento está condicionado ao êxito na ação, e que “o valor estipulado pela cláusula segunda estará vencida e exigível quando do resultado favorável, quando do término da ação, não cabendo mais recursos ou com acordo que venha por fim à lide”.

É nesse ponto que começam as divergências de interpretações. O valor da causa era de R$ 1,290 bilhão, mas os servidores fizeram um acordo com o Governo renunciando a cerca de 63% do total a que tinham direito, reduzindo o valor que foi efetivamente pago por meio das cartas de crédito a R$ 477 milhões. O acordo foi formalizado por meio da lei 9049/2008.

Entretanto, os advogados cobraram os honorários que constavam do contrato, de 20% sobre o valor total da causa, de 1,290 bilhão. Ou seja, mesmo abrindo mão de cerca de R$ 812 milhões em favor do Estado, os servidores ainda tiveram que pagar R$ 258 milhões aos advogados, que correspondem a 20% do valor da causa, e a 54% do valor das cartas de crédito emitidas.

“Não tem nenhum problema com os honorários. Isso é fruto de um contrato entre advogado e cliente, e está dentro dos limites impostos pela AOB. O que acontece é que os advogados cobraram sobre o valor original da causa, pela qual eles trabalharam mais de 10 anos. Quem fez o acordo foram os servidores, não os advogados”, frisa o advogado Paulo Budóia, que defende o advogado Ocimar Campos e também o Sindicato dos Agentes (SAAAFEMT).

TRIBUNAL DE ÉTICA

O presidente da OAB, Claudio Stabile, reafirmou que o Tribunal de Ética do Conselho vai averiguar o caso, mas adverte que o processo ainda está na fase inicial, e que por isso ainda não é possível tirar nenhuma conclusão.

“Ainda estamos na fase do inquérito policial. Esse é um processo longo, ainda tem provas a serem coletas ou juntadas, pronunciamento do Ministério Público e a denúncia ou não. Até lá, não se pode tirar nenhuma conclusão”.

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Zé do Araguaia 2 16/12/2011

gentee a verdade é que o valor é alto, assusta, mais não é ilícito, o governo devia e tinha q pagar, o advogado cobra quanto ele quiser do honorario, basta o cliente concordar, mais como os servidores affs tbm não são nada bobos, disseram vamos concordar, receber e depois a gente derruba, eu sou funcionário de carreira há anos e to assistindo tudo de bastidor. Isso mais parece um jogo político do que de polícia.

Zé do Araguaia 15/12/2011

Kleber, de acordo com a informação do ilustre causídico, os profissionais do Direito receberam \"oficialmente\" R$ 258 milhões de reais pelos serviços prestados ao longo dos 10 anos de árduo trabalho. Basta uma breve investigação da Receita Federal do Brasil (quem sabe até da Polícia Federal também..) para ver se a divisão do montante está declarada no IRPF. Caso aleguem ter recebido em Cartas ainda não negociadas, basta apresentá-las. Agora vai ser difícil e se tiverem dividido os valores com outros \"operadores\" que não sejam do Direito ou da Contabilidade. Se procurar, acham.

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