Gilmar Mendes afirma que juízes "brincam" com o Supremo Tribunal Federal

“É uma forma de brincar com o STF”. A crítica é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o posicionamento de magistrados que "descumpriram", de alguma forma, as decisões da Suprema Corte.

Reprodução

 

De uma forma genérica, Mendes falou sobre casos de juízes que “afrontaram” o STF com algumas decisões. Como recentemente aconteceu em Mato Grosso, quando o ministro decidiu pela liberdade do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva (sem partido), e a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou prender o ex-deputado novamente.

À época, o ministro afirmou que a juíza Selma Rosane teria afrontado a Suprema Corte ao mandar prender Riva, pela Operação Ventríloquo, pouco tempo após ter mandado soltá-lo por duas vezes.

“Diante de uma decisão, do STF, ou às vezes às vésperas da decisão, isso tem ocorrido em outros locais, o juiz que tem essa possibilidade de decretar a prisão, lança um segundo decreto, um terceiro. Isso em geral o STF considera como violação da própria decisão”, disse.

O ministro destacou que isso já ocorreu outras vezes, como no caso do banqueiro do Opportunity Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha, que teve o pedido de liberdade concedido por ele, porém o juiz Fausto De Sanctis ordenou uma segunda prisão. No momento, Mendes afirmou que o magistrado teria “insurgido” contra o Supremo.

“É uma forma de brincar com o STF e não se pode brincar. Não é possível descumprir decisão do STF, por mais importante que seja o magistrado, por mais sério que ele seja, ele não pode assumir vestes de justiceiro. Isso vale para todos, vale para nós. Nós damos decisões, se elas vão para o Plenário e são cassadas, encerrou a nossa competência, é assim que procede no arcabouço judicial”.

Gilmar, que esteve na Capital para fazer uma palestra sobre a possibilidade de criação da carreira de procuradores autárquicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, completou dizendo que magistrados “não podem ficar fazendo essa brincadeira de gato e rato”.

“Se já tinha outras razões para decretar a prisão, porque não colocou antes? E aí se busca um elemento apenas para sofisticar,não pode ser assim. A gente não acreditaria na justiça da família brasileira, se ela agisse dessa maneira. Quanto mais num sistema complexo como esse, por isso que as coisas devem ser tratadas com a devida seriedade”, finalizou. 

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