Empresas das cidades de Cáceres, Confresa, Diamantino e Peixoto de Azevedo (a 217 km, 1.059 km, 182 km e 673 km de Cuiabá, respectivamente) foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), no mês passado, para que atendessem a obrigação de contratação de uma cota mínima de jovens aprendizes em seu quadro funcional.
No total, 87 empreendimentos receberam as notificações recomendatórias do órgão, que destaca a prioridade de contratação de adolescente entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social.
“Os quatro municípios foram selecionados devido aos índices de trabalho infantil nas localidades, razão pela qual anteriormente foram fiscalizadas as políticas públicas necessárias à prevenção e erradicação da exploração de crianças e adolescentes”, explicou o procurador do Trabalho André Canuto, coordenador regional Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e responsável pelas notificações.
Diversos bancos de dados foram usados para a escolha dos empregadores cientificados, dentre eles o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e do Emprego (TEM), além da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre outros.
As empresas notificadas têm até o dia 31 deste mês para cumprirem uma série de obrigações. O rol de deveres dos empreendimentos incluem o fornecimento do número do quadro de trabalhadores e de aprendizes da empresa por CNPJ; a apresentação da certidão de regularidade na contratação de aprendizes, obtida no site do TEM, junto com uma planilha com o nome dos aprendizes e respectivos CPFs, datas de admissão e a identificação da vulnerabilidade e a forma de contratação de cada jovem.
O MPT abrirá investigação para adoção das providências cabíveis na hipótese de descumprimento da notificação por parte da empresa.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
