O desembargador Luiz Ferreira negou pedido do Ministério Público para bloquear novos valores, obedecendo o limite de R$ 16 milhões, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e dos outros quatro investigados no âmbito da 'Operação Capistrum'. O magistrado também restituiu R$ 55 mil ao prefeito e à primeira-dama Márcia Pinheiro. Decisão é da última quarta-feira (15).
Segundo a determinação, a quantia de R$ 55 mil é reservada ao sustento da família Pinheiro. Além do prefeito e da primeira-dama, também foram concedidas restituições ao chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, à secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza, e ao ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro. Os valores estavam bloqueados desde 19 de outubro.
O restante dos valores bloqueados nas contas de Emanuel e Márcia Pinheiro devem permanecer retidos na conta do Tribunal de Justiça, conforme determinação do desembargador. Os valores que devem permanecer bloqueados, conforme os autos, atingem quase R$ 300 mil.
Os cinco são investigados por fraudes na contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Segundo as investigações do Ministério Público Estadual, autor do pedido de renovação do bloqueio, a suposta organização criminosa se utilizava dos cargos públicos para obter apoio político ao prefeito. Também teriam sido feitos pagamentos irregulares de 'Prêmio Saúde' com o mesmo propósito.
O desembargador Luiz Ferreira chegou a deferir medida de afastamento contra o prefeito Emanuel Pinheiro no caso. O magistrado voltou atrás, contudo, quando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoreceu o prefeito na esfera cível. Emanuel Pinheiro permaneceu pouco mais de um mês fora de suas funções na prefeitura.
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Crítico 16/12/2021
Já tá no bolso kkkkkkkk Natal....kkkkkkk
1 comentários