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Justiça Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 09:32 - A | A

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Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 09h:32 - A | A

BRIGA POR POSSE

Deputado estadual acusa empresário da construção civil de invadir imóvel em VG

Deputado alega que foi surpreendido quando, ao visitar a área se deparou com uma nova cerca,  de concreto, construída, segundo ele, pelo empresário

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O deputado estaudal Júlio Campos (UB) entrou com ação requerento a imissão de posse sobre uma área de 37 hectáres na zona rural de Várzea Grande, denominada 'Várzea do Mangaba'. De acordo com pedido, o imóvel foi invadido pelo empresário da construção civil, Miguel Guizardi Júnior. Processo foi delegado à 10ª Vara Cível de Cuiabá. 

De acordo com Júlio Campos, imóvel foi adquirido em maio de 2021 mediante contrato de compra e venda assinado junto à Empreendimentos Santa Laura S.A cuja propriedade também é da família do parlamentar. Área foi vendida pelo valor de R$ 370 mil e a partir de então, Júlio Campos deu início a um projeto de loteamento no local. 

Contudo, o deputado alega que foi surpreendido quando, ao visitar a área para dar continuidade ao projeto, se deparou com uma nova cerca,  de concreto, sobreposta a sua antiga cerca de madeira. Na petição, defesa de Júlio Campos atribui a invasão à 'ganância' do empresário que estaria tentando expandir os limites da Fazenda Carandá, de sua propriedade, que fica vizinha à área em litígio. 

Inicialmente, a ação foi distribuída à Vara Especializada de Direito Agrário, contudo a juíza Adriana Sant’Anna Coningham entendeu que não recai competência sobre a especializada, uma vez que, segundo seu entendimento, a posse não figura como causa de pedir, mas sim o título de propriedade. 

"Ex positis, com base no art. 64, §1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino sua devolução ao juízo da 10ª Vara Cível da Capital, com minha homenagens", despachou.

Defesa de Miguel Guizardi Júnior ainda não se manifestou no processo. 

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