A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic Catadores de Recicláveis), participou na tarde de quarta-feira (5) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá sobre a implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios da capital.
A defensora pública Kelly Christina Monteiro representou a instituição e destacou a importância de incluir os catadores, em sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade, nas ações de coleta seletiva e de educação ambiental.
"A coleta seletiva se perfaz efetivamente com o protagonismo dos catadores. E para este protagonismo ocorrer o Município deve incentivar e fomentar as atividades dentro da Capital, aumentando a demanda de materiais recicláveis e promovendo a devida inclusão socioeconômica das Cooperativas de Catadores. A audiência pública foi um momento importante para as Cooperativas, tornando-as visíveis aos condomínios, que até então não conheciam os nossos catadores que prestam serviços tão bons quanto as empresas de reciclagem", destacou Kelly.
A reunião foi presidida pela vereadora Eliamara Zeferini Araújo, conhecida como Dra. Mara, e contou com a presença das vereadoras Paula Calil e Maria Avalone, além dos vereadores Rafael Ranalli e Mário Nadaf.
Durante o encontro, o diretor da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, apresentou o projeto de coleta seletiva nos condomínios. Ele explicou que a proposta surgiu a partir de uma reunião com o Gaedic Catadores, na qual foi discutida a necessidade de fortalecer a educação ambiental em Cuiabá.
Wellaton anunciou que a Prefeitura dará início a um projeto-piloto em 40 condomínios, com o apoio das cooperativas. A iniciativa tem como objetivo estruturar as rotas de coleta, ampliar o engajamento da população e valorizar o trabalho dos catadores.
“Sem educação, não tem coleta seletiva. Precisamos garantir que o processo seja feito de forma efetiva, envolvendo os moradores e as cooperativas para que o material seja realmente separado e aproveitado”, afirmou o diretor.
Também participaram da audiência pública moradores de condomínios, síndicos e representantes dos catadores, como Thiago da Silva Duarte, presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em Mato Grosso, que trabalhou no antigo Lixão de Cuiabá, desativado em 2023.
Entre as propostas debatidas, está a criação da CooperVida, uma associação formada por pessoas que atuavam no antigo aterro sanitário e que está em processo de formalização. O grupo contará com a construção de um galpão por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, a DPE-MT e o Ministério Público Estadual.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os catadores de recicláveis devem ser incluídos no processo de reciclagem e coleta seletiva, com prioridade na contratação de cooperativas e associações, além da promoção da inclusão socioprodutiva. A legislação também prevê que o poder público ofereça infraestrutura, capacitação e remuneração adequadas, formalizando o trabalho e ampliando a renda desses profissionais.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
