A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei nº 3.292/25 será agora enviado ao Senado.
O anteprojeto de lei que propõe a criação do 9º cargo de desembargador foi aprovado, em julho deste ano, por unanimidade pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do TST. A proposta, que contou com o apoio de toda a bancada federal de Mato Grosso, não gera aumento de despesas, apenas promove uma readequação orçamentária no Tribunal.
Designado relator da matéria, o deputado Emanuelzinho (MDB) apresentou o relatório no fim da semana passada, e o projeto já foi incluído na pauta de votação desta semana. “O projeto concilia responsabilidade fiscal com aprimoramento institucional, atendendo às exigências da boa governança pública sem onerar os cofres da União”, destacou o parlamentar.
Conforme argumentou o deputado, desde a criação do Tribunal, em 1992, a população aumentou em mais de 80% e a renda per capita mato-grossense cresceu 700%. “Dados que demonstram, de forma inequívoca, a necessidade de reforço estrutural no segundo grau de jurisdição”, defendeu.
Responsável pelo requerimento de urgência e pela articulação junto aos líderes partidários para a coleta das assinaturas necessárias à tramitação prioritária, a deputada federal Coronel Fernanda teve papel fundamental para essa conquista. Além do apoio unânime da bancada de Mato Grosso, o projeto contou ainda com o suporte do ex-deputado federal e assessor especial da Casa Civil, Valtenir Pereira.
FATORES SOCIOECONÔMICOS
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT mato-grossense, com base em estudos técnicos que apontaram a necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, em razão de diversos fatores estatísticos e socioeconômicos.
Entre outros pontos, a proposta considera o aumento populacional, o desenvolvimento econômico e o crescimento no número de processos. Desde a instalação, em dezembro de 1992, o número de varas do trabalho saltou de cinco para 38, ou seja, um crescimento de 660%. No entanto, o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
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