Assessoria
A Comissão Nacional da Mulher Advogada, órgão vinculado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu parecer no último sábado (30) recomendando instauração de procedimento disciplinar de exclusão por inidoneidade contra o presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos, bem como medida cautelar com a sua suspensão preventiva do exercício profissional e também da Diretoria da entidade por 90 dias. As medidas decorrem da acusação feita por sua esposa, a também advogada Luciana Póvoas, de violência doméstica na última quarta-feira (27).
No mesmo parecer, cuja cópia o leitor poderá ler na íntegra ao final da reportagem, a Comissão Nacional da Mulher pede ainda que seja expedido ofício à Corregedoria da Polícia Civil do Mato Grosso para "verificação das razões que motivaram a não aplicação dos comandos neles previstos", em especial por não ter sido feita a apreensão de um revólver que Luciana Póvoas afirmou em seu depoimento que seu marido possui e que o estava portando na noite da suposta agressão, além de ela não ter sido avisada da soltura do seu marido denunciado.
A Comissão Nacional da Mulher Advogada reclama, ainda, de Luciana não ter tido assistência jurídica no momento da lavratura da ocorrência, como determina a Lei Maria da Penha, e pede que lhe seja permitido “o acompanhamento de todas as providências e processamentos aqui requeridos, durante toda a tramitação dos expedientes”.
O parecer foi elaborado pelas advogadas Alice Bianchini, vice-presidente da comissão; Claudia Messias Sabino, secretária-geral; e Claudia Sobreiro de Oliveira, membro da comissão, mas foi ratificada pela presidente, Daniela Lima de Andrade Borges, e as demais conselheiras federais.
A Comissão Nacional da Mulher criticou no parecer a nota emitida pela OAB de Mato Grosso após a agressão, e a classificou de apócrifa, e afirma que a entidade perde a isenção com a permanência de Leonardo Campos na presidência.
“Numa análise preliminar se percebe que a Nota é apócrifa, o que não se admite em uma Instituição como a OAB. Ao que parece a OAB/MT neste momento não está sendo dirigida com isenção, já que o Presidente efetivamente não deveria assinar uma Nota acerca de tema que tem seu envolvimento com violência doméstica sob investigação, ao passo que deveria estar afastado do Cargo e assumindo a Vice-Presidente a condução da Entidade, neste momento de inusitado constrangimento institucional”, diz trecho do parecer.
Embora Leonardo tenha negado a agressão, o que colocaria o caso como uma disputa da palavra de um contra a palavra da outra, a Comissão Nacional da Mulher levou em conta o depoimento do filho do casal, que confirmou que a mãe sofreu um empurrão do pai.
"O filho do casal (...) declarou que estava no quarto e assim que o seu pai chegou, a vítima queria conversar, entretanto o acusado não queria conversa. Afirma que percebeu que os pais estavam alterados e saiu do quarto indo para o corredor, quando viu seu pai no meio da discussão empurrando a sua mãe que revidou a agressão com um tapa nas costas".
O parecer da Comissão Nacional da Mulher é datado do último sábado, dia 30 de junho. Curiosamente, Leonardo Campos anunciou seu afastamento voluntário da presidência da entidade, por 30 dias, por voltas das 23h20 deste domingo, dia 31. Na postagem, Leonardo informa que protocolou o pedido de afastamento na sexta-feira, dia 29.
Já a Comissão Dos Direitos da Mulher Advogada do Seccional de Mato Grosso da OAB se limitou a publicar uma Nota de Esclarecimento, na quinta-feira (28), na qual condena genericamente a violência contra a mulher. Quando ao caso específico, a nota diz que “trata-se de notícia grave, que está sendo conduzida pelas autoridades policiais. Comunicamos, portanto, que esta Comissão está acompanhando o inquérito com mesma seriedade, prudência e imparcialidade com que sempre conduz seus trabalhos perante à sociedade”.
A nota, segundo a sua presidente, advogada Clarissa Lopes Dias Maluf, foi publica apenas nas redes sociais da Comissão. Não há nenhuma menção sobre a nota no site da OABMT.
O pedido da Comissão Nacional da Mulher será apreciado pelo Conselho Federal, conforme confirmou à reportagem o suplente do conselheiro federal, Reinaldo Ortigara Junior. Ainda não há reunião agendada do Conselheiro. A reportagem não conseguiu esclarecer que, em casos de pedido de cautelar (liminar), se o presidente da entidade pode decidir monocraticamente até que a reunião aconteça. A assessoria de imprensa da OAB nacional não atendeu aos telefonemas constantes no site da entidade.
PARECER DA COMISSÃO NACIONAL DA MULHER DA OAB
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DA MULHER - OABMT
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