O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) conseguiu reverter no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do mandato que havia sido determinada em abril de 2021 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Até o momento, seis dos sete ministros votaram pela nulidade da condenação. O julgamento virtual está marcado para ser concluído nesta sexta-feira (2).
Com a condenação anulada, Avallone está livre para obter o registro de candidatura e ser candidato à reeleição pelo PSDB.
Votaram a favor de Avallone os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Apenas a ministra Carmen Lúcia ainda não votou.
Todos acolheram o argumento da defesa de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) violou o Código de Processo Civil ao alterar a causa de pedir contida na petição inicial.
Campbell destacou no relatório que a controvertida alteração objetivo da lide somente foi levada a efeito pelo Ministério Público, após o encerramento da fase de instrução e em sua última manifestação antes do julgamento da causa.
A principal prova do processo que motivou a cassação pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi uma quantia de dinheiro apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) três dias antes da eleição, no município de Poconé (109 km de Cuiabá). Um veículo adesivado e transportando material de campanha de Avallone transportava R$ 89,9 mil
Em razão desta quantia não ter sido declarada oficialmente à Justiça Eleitoral, Avallone incorreu em abuso de poder econômico. Ele teria ultrapassado a margem de R$ 1 milhão em gastos de campanha, o valor permitido aos candidatos a deputado estadual naquela eleição.
Ao mesmo tempo, seria uma prova cabal de caixa 2. O valor declarado oficialmente foi de R$ 999.996.
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