O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), acusou a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) de 'torpeza' e 'má-fé' na tentativa de anular judicialmente o processo que a levou à perda do mandato. O parlamentar alegou que, no decorrer da Comissão Processante, Edna se utilizou de má-fé para evitar o recebimento de intimações e protelar o andamento do feito.
No mandado de segurança, a vereadora cassada pela segunda vez alega que, no decorrer do procedimento administrativo, sua defesa não foi intimada de todos os atos processuais. Com isso, de acordo com a tese da petista, houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
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Menciona ainda que, embora tenha peticionado diversos requerimentos durante a fase instrutória, inclusive um pedido de alteração da data de seu interrogatório por motivo de doença, a Câmara nunca analisou os pleitos.
Chico, por outro lado, apresentou documentos argumentando que foram realizadas reiteradas tentativas de intimar tanto Edna quanto seus advogados constituídos, "sendo inverídico e maculado de má-fé qualquer argumento no sentido de que a Câmara Municipal de Cuiabá, por intermédio da Comissão Processante, não realizou a adequada notificação e intimação da Impetrante", diz trecho.
Anexou também documentos acerca dos requerimentos de Sampaio, segundo o presidente, todos devidamente analisados pelo Legislativo. Pontuou ainda que foram concedidas diversas dilações de prazo para que a petista apresentasse defesa, o que não ocorreu.
"(...) é possível vislumbrar a tentativa da Impetrante de dificultar o recebimento das intimações e notificações, bem como de, ao invés de apresentar defesa, questionar a legitimidade dos trabalhos da Comissão Processante e depois, em evidente ato de se valer da própria torpeza, tentar anular judicialmente todo o Processo PolíticoAdministrativo de Cassação de Mandato", encerrou.
Processo ainda carece de decisão.
OUTRO LADO
A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da ex-vereadora para se manifestar sobre os fatos, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
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