Tão logo anunciou o candidato a vice em sua chapa, a postulante a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Luciana Serafim, divulgou uma carta de intenções com objetivo de assegurar eleições limpas este ano.
Reunindo diretrizes para a atuação da OAB e defendendo que a entidade deve dar o exemplo por meio de seu próprio processo de sucessão, o documento seria protocolado ainda na tarde desta sexta-feira (31) na sede da Ordem em Cuiabá.
Luciana foi a primeira a anunciar seu candidato a vice-presidente, o advogado Huendel Rolim, que imediatamente solicitou seu desligamento das comissões das quais participava na diretoria da OAB. O próximo passo na consolidação da chapa “Agora é Você na OAB” foi a divulgação da carta de intenções.
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No documento, a chapa defende a OAB como entidade mais que representativa dos interesses da classe, mas fiscalizadora da ordem jurídica. Com base nisto, a chapa sustenta que “a legislação eleitoral deve servir de paradigma aos candidatos [à sucessão na OAB]. Devemos prestar contas com transparência, exibindo arrecadações e gastos com notas fiscais, conter propaganda abusiva, registrar pesquisas, metodologia e valores, buscar a igualdade de acesso aos meios de comunicação, controlar a boca de urna, entre outras práticas que são coibidas nas eleições majoritárias e proporcionais”.
O segundo ponto da carta é a igualdade entre as candidaturas; neste ponto, a chapa de Luciana dá claro recado aos adversários da chapa situacionista de Maurício Aude, pregando a vedação ao chamado “uso da máquina”, como a divulgação de ações de candidatos ligados à atual diretoria da Ordem.
A carta também defende a realização de pelo menos quatro debates entre os atuais quatro candidatos (além de Luciana e Aude, concorrem os advogados Pio da Silva e José Moreno Sanches). Os locais para os debates sugeridos pela chapa são uma universidade, a sede da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a sede da própria Ordem.
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O quarto item mencionado na carta, “Ética”, defende que os advogados envolvidos no processo de sucessão se desincompatibilizem dos cargos eventualmente ocupados atualmente, como na diretoria, no conselho ou nas comissões da Ordem. Foi com base neste princípio que, ainda na tarde desta quinta-feira, o vice de Luciana, Huendel Rolim, pediu desligamento das comissões de que participava – como a de Direito Penal – para poder ser anunciado como membro da chapa em seguida.
Por sua vez, o quinto item da carta praticamente “bate na mesma tecla”, enfatizando que os candidatos não devem fazer dos cargos eventualmente ocupados a serviço de seus interesses pessoais.
Confira abaixo a íntegra da carta de intenções da chapa
1 – Legalidade A Ordem dos Advogados do Brasil é essencial para a democracia, contribuindo para a fiscalização da ordem jurídica. É preciso buscar coerência com o que a OAB defende em termos de eleições limpas. Portanto, a legislação eleitoral deve servir de paradigma aos candidatos. Devemos prestar contas com transparência, exibindo arrecadações e gastos com notas fiscais, conter propaganda abusiva, registrar pesquisas, metodologia e valores, buscar a igualdade de acesso aos meios de comunicação, controlar a boca de urna, entre outras práticas que são coibidas nas eleições majoritárias e proporcionais.
2 – Igualdade Entendemos que os candidatos devem ter igualdade de condições para veicular suas mensagens junto aos colegas. Por isso, acreditamos que a Ordem dos Advogados deve imediatamente instituir Comissão Eleitoral e disponibilizar o banco de dados interno aos coordenadores das campanhas e se abster de propagar qualquer vinculação com nomes que estejam interessados nas eleições vindouras. A prática de aproveitar-se das plataformas virtuais, endereços e demais instrumentos disponíveis à administração, é conhecida como “uso da máquina”, o que deve ser contundentemente fiscalizado e vedado pelo órgão competente.
3 – Participação e debates Os advogados têm direito ao acesso a vários debates públicos a serem veiculados pelo site institucional da Ordem dos Advogados e outros meios de comunicação. Sugerimos quatro debates a fim de apresentar aos eleitores as plataformas administrativas – o primeiro, em uma universidade, berço do ensino jurídico de todos; o segundo, na Assembleia Legislativa, representação estadual do povo mato-grossense; o terceiro no Tribunal de Justiça, com quem os advogados devem dialogar, cobrar e propor melhorias e, finalmente, o quarto na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, para a qual convergem todos, sem distinção de grupos.
4 – Ética Os advogados que concorrerem nas chapas das próximas eleições devem se desincompatibilizar imediatamente dos cargos, seja na diretoria, conselho ou comissões. Em toda a vida profissional, o advogado deve observar prioritariamente a ética na vida pública, mormente no período eleitoral, buscando os mesmos padrões eleitorais brasileiros que a OAB sustenta, como por exemplo o ficha limpa.
5 – Compromisso ético A Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso com a sociedade e com a representação classista e não com projetos pessoais. Ainda nas eleições, os candidatos devem se comprometer publicamente a se desvincular do cargo exercido perante a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, para eventualmente ocupar outro cargo público eletivo, por indicação ou comissionado, durante o mandato outorgado pelos advogados mato-grossenses. Deve ser registrado o compromisso de que o mandato não será usado para servir aos interesses individuais, eximindo-se diretores e conselheiros de aproveitarem-se do mandato para galgar posições, cargos que não se relacionem com a representatividade dos advogados.
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