Justiça Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020, 17:41 - A | A

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REGIME ABERTO

Arcanjo vai para o regime aberto e deixa de usar tornozeleira eletrônica

WELLYNGTON SOUZA

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, em decisão publicada nesta sexta-feira (23). A ação determinou ainda pela pela progressão de regime semiaberto para o regime aberto. 

Alan Cosme/HNT/HiperNoticias

joao arcanjo ribeiro/audiencia de custodio mantus

 

Em sua decisão, o magistrado aponta que Arcanjo cumpre a pena em regime semiaberto e já atingiu o lapso temporal necessário à progressão regimental em 16/11/2014. O juiz ressalta que não há informações sobre a prática de novos crimes ou eventual descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena.

De acordo com Fidelis, Arcanjo deverá permanecer em sua residência no período compreendido entre 23:00 horas e 06:00 horas do dia seguinte; comprovar trabalho lícito e endereço residencial; não se ausentar de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização e não cometer novos crimes.

Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada nova prisão "com a finalidade de apresentá-lo (a) imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado", diz trecho da decisão.

O juiz ainda determinou que ele efetue o pagamento da pena de multa e custas processuais, no prazo de 10 dias, a contar da intimação.

"Diante disso, preenchidos os requisitos objetivo e subjetivos previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão ao recuperando de João Arcanjo Ribeiro para o regime aberto, mediante o cumprimento das condições impostas".

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