A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) tornando réu o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) Antenor Figueiredo pelos crimes de fraude à licitação e peculato.
A denúncia é oriunda da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) em maio. A decisão da juíza é do último dia 21.
Antenor é acusado de um esquema de desvio de dinheiro público na compra de um sistema dos semáforos inteligentes na Capital. Ao todo, foram gastos R$ 15,4 milhões com a aquisição.
Além de Antenor, também passa a ser réu Maxtunay Ferreira França, sócio da empresa Semex, que forneceu os semáforos inteligentes à Capital.
Ao aceitar a denúncia, a magistrada ressaltou que a acusação preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, “pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações dos denunciados: o Antenor na contratação e Maxtuany em anuir ao contrato que, em tese, seria ilegal”.
“No mandado, faça consignar o pedido de reparação de danos formulado pelo Ministério Público”, pontuou a juíza.
A defesa tem 10 dias para apresentar uma resposta.
A reportagem tentou contato com o ex-secretário de Mobilidade, Antenor Figueiredo, mas não obteve retorno.
A operação
As investigações começaram depois que auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram diversas irregularidades na compra dos equipamentos semafóricos por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE).
Dentre as inconsistências apontadas pelo TCE, consta que os controles remotos de priorização do transporte público, adquiridos junto aos semáforos, eram compatíveis com o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), modal que não trafega em Cuiabá. Dessa forma, a auditoria concluiu pela inviabilidade de parte do objeto contratual.
Os auditores também citam que não houve contratação do item de comunicação, indispensável para o sistema de inteligência do semáforo. O software para gerenciamento do sistema, por outro lado, foi totalmente liquidado no valor de R$ 553.884,32.
O documento destaca que havia parecer contrário da Procuradoria do Município em relação à celebração total do contrato. Segundo o TCE, os equipamentos foram adquiridos sem qualquer visita técnica ou realização de um projeto básico prévio à adesão.
As informações levaram à deflagração da 'Operação Sinal Vermelho' que culminou com o afastamento e bloqueio de bens do ex-secretário determinado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na quarta-feira, 5 de maio. No mesmo dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) assinou a exoneração do servidor.
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