É muito difícil, no Brasil, revogar leis indecorosas, indecentes, ilegais, imorais, egoístas, colonialistas, como as que são manchetes da grande mídia, ou melhor, de quase toda a mídia.
Em países mais sérios, essas leis jamais existiriam. Por “descuido da natureza,” por aqui, nascem muitas dessas leis, concebidas para privilegiar, às vezes, um senhor.
É histórico o nosso envolvimento com esse tipo não republicano de leis estapafúrdias.
Não retrocedendo muito, no império a nobreza achava que o que realizava era bem superior às realizações dos não nobres, e só legislava para si.
Temos países com reis, rainhas, príncipes e princesas que nunca trabalharam; vivem dos generosos impostos pagos pelos súditos.
Todos os nossos governantes possuem em seus currículos centenas dessas leis por eles elaboradas.
Lembro-me da famosa lei de Vargas, que visava impedir a saída do Brasil de uma criança com a sua mãe. Motivo: o DNA da criança era o do temido dono dos Diários Associados! Pois bem, essa lei só seria aplicada nesse caso.
Essas leis direcionadas produzem, quando não anuladas, o aparecimento futuro de verdadeiros monstrinhos.
No momento só se comenta a aposentadoria de ex-governadores. O acúmulo delas com outras atividades públicas extrapolam, e muito, o tal do teto salarial constitucional. Tem também a aposentadoria daqueles que passaram por uma casa de leis, mesmo de relâmpago.
O problema, digamos, técnico, dessas aposentadorias, é que o trabalhador comum tem que descontar de 30 a 35 anos para a Previdência Social para alcançar o benefício.
Há dois meses o governador atual teve a coragem de anular alguns decretos, piores que as leis. Parabéns, governador!
A lei mais utilizada hoje pelos detentores do poder, e anexos, é uma lei antiga, porém jamais esquecida: a famosa “Lei do Menor Esforço” para se vencer na vida.
Para vencer, há necessidade de trabalhar. Para qualquer tipo de aprendizado há uma regra infalível: 90% é esforço e 10% é talento!
Os gênios ficam na excepcionalidade, e não como os que são chamados assim pelo seu pai, como em caso recente.
Não vejo genialidade em se pagar, a um funcionário público, salário superior ao permitido pela constituição, chegando, em alguns casos, ao quádruplo desse valor, como os tais benefícios do Brasil Colônia.
Ganhei de um filho um iPad de última geração. Estou aprendendo a trabalhar com a nova máquina. Que sacrifício memorizar na minha idade os milhares de comandos do pequeno aparelho!
Gostaria de usufruir das conquistas do meu presente sem tanto trabalho, esforço e dedicação. Nesses casos, a lei não resolve. A lei do menor esforço é para privilégios a pequenos grupos de burocratas oficiais. Vou ter que estudar a vida toda, trabalhar com afinco, para não ser ultrapassado pelos avanços e conquistas tecnológicas. Os benefícios pelo esforço realizado compensam.
A lei do menor esforço não funciona no ensino-aprendizagem, mas é indispensável nas leis das maracutaias.
(*) GABRIEL NOVIS NEVES é médico e professor universitário. E-mail; [email protected]
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