Mendes diz que ainda não recorreu ao STF por estar "P" da vida com governadores

Gcom

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O governador Mauro Mendes (UB) disse, nesta quarta-feira (29),  que ainda não entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter aprovação da lei complementar 194/2022, que limita a taxa de cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados em faixas de 17% e 18%, porque está “P” da vida com a atuação de alguns governadores, apontando que estes estariam agindo eleitoralmente.

Na semana passada, 11 governadores dos estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul recorream à Corte solicitando que considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis.

“Não entrei porque eu tô meio "P" da vida com a atuação de alguns governadores, que estão agindo eleitoralmente. Primeiro, porque nós já reduzimos o ICMS aqui no Estado. Só que nós fizemos isso depois de 8 meses de estudo, colocando isso na previsão da lei orçamentária. Mandando a lei pra Assembleia, debatendo com tranquilidade, aprovando num ano pra vigorar no próximo ano. Então, houve um planejamento de receita e despesa pra que isso pudesse acontecer. O que Congresso Nacional fez foi uma medida eleitoreira sim! Que não chegou na bomba", colocou. 

Com apoio do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou dispositivos que previam a compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.

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“Petrobras continua tendo o maior lucro entre as petrolíferas do mundo. Ela tem o segundo maior lucro entre todas as petrolíferas do mundo inteiro, quando a média mundial é de 7% a 8% de lucro líquido, a Petrobrás tá dando 31% de lucro líquido. Então, o problema tá na Petrobras. Fico feliz que agora o presidente também enxergou isso. Não tá só acusando o ICMS. Eles tão atirando no alvo errado pra resolver um problema que até agora não conseguiram resolver”, finalizou. 

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