O calote ocorreu em 2008, dois anos antes de Ferreira abrir a Léros Comercializadora de Energia, empresa que é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Paraguai. O grupo investiga supostas irregularidades em uma ata bilateral de Itaipu assinada entre o governo brasileiro e o país vizinho. O pacto levou à atual crise política do governo do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.
Ferreira, o ex-sócio Francisco de Lavor e sua antiga empresa, a União Comercializadora de Energia Elétrica S/A, foram acusados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que gerencia o mercado livre de energia no Brasil, de vender e não entregar R$ 208 milhões em energia. Por causa da venda sem lastro, a CCEE aplicou multas e outras penalidades à empresa, que somam cerca de R$ 505 milhões, cobrou a devolução dos valores na Justiça e expulsou a empresa da entidade em 2016.
"Vendeu o que não possuía, levantou o lucro obtido com a venda de energia e, ao invés de depositar na CCEE para que esta Câmara destinasse os valores aos agentes que foram impactados pela inadimplência da União, simplesmente optou por embolsar R$ 30 milhões", diz a CCEE no processo.
Em julho do ano passado, a juíza Mônica Gantus Encinas, da 3ª Vara Cível de São Paulo, condenou todos os réus a pagar todo o valor devido, mas determinou a realização de uma perícia técnica para auferir a quantia a ser paga. Em março deste ano, magistrados da 36.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negaram o recurso da União e mantiveram a condenação. Na semana passada, os condenados apresentaram um último recurso ao Judiciário paulista e devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de nova derrota.
Na época do calote, Ferreira era sócio minoritário e diretor comercial da União, que tinha Francisco de Lavor, seu ex-sogro, como mandatário. "A gestão da empresa é minha. Ele não tem responsabilidade", disse Lavor ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele culpa a Petrobras pelo fato de não ter honrado os compromissos com os compradores. Disse que a estatal não entregou o gás necessário para o pleno funcionamento das termoelétricas. Elas, por sua vez, não entregaram a energia que ele havia vendido.
Lavor relatou ainda que tem interesse em pagar as dívidas, mas contesta os valores. Segundo Lavor, a multa aplicada na época pela CCEE era mensal e cumulativa e o valor total do rombo é de aproximadamente R$ 30 milhões, em valores de 2008. "As multas da época eram absurdas, tanto que a regra mudou", disse ele. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma proposta de pagamento com desconto foi rejeitada pelos credores em fevereiro deste ano. Procurado, Kleber Ferreira não quis se manifestar.
Ande
A Léros é pivô na crise política que afeta o governo do Paraguai desde que o acordo para redistribuição da energia de Itaipu veio à tona, no fim de julho. A ata havia sido assinada em maio pelos dois países e foi cancelada a pedido do presidente paraguaio após a forte reação contrária ao acordo no país vizinho.
Um dos pontos mais questionados do pacto é a exclusão do item 6 da ata final. O dispositivo dava à Administração Nacional de Energia (Ande), estatal paraguaia, o direito de vender ela mesma a energia excedente de Itaipu no mercado brasileiro, sem a necessidade de intermediários como a Léros. Com a exclusão do item 6, apenas empresas privadas, como a que é presidida por Ferreira, podem comercializar a energia paraguaia no Brasil.
Nos dias 9 de abril e 9 de maio o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), foi de jatinho ao Paraguai acompanhado de Adriano Rosa, representante da Léros, para tratar sobre o negócio. Em mensagens entregues ao Ministério Público do Paraguai pelo ex-presidente da Ande Pedro Ferreira, o advogado José "Joselo" Rodríguez, que se apresentava como assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velázquez, dizia que a Léros representava o "governo brasileiro" e citava a "família presidencial".
A Léros chegou a fazer uma proposta formal para ter o direito de comercializar a energia excedente de Itaipu. Giordano, que também atua na área de energia, desistiu do negócio em junho, por considerar desvantajosas as condições impostas pela Ande. Ambos afirmam que o processo era público e outras empresas interessadas também participaram da reunião.
O governo brasileiro nega ter influenciado no negócio. A oposição ao presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, quer o impeachment do mandatário por considerar que o acordo firmado com o Brasil - e depois cancelado- é crime de "traição à pátria".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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