As Secretarias de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) e de Transporte e Pavimentação Urbana assinaram termo aditivo no valor de R$ 3.104.259,66 um mês após a assinatura do termo de cooperação entre as duas pastas para a execução da obra.
O montante é equivalente a mais de 20% do total licitado para realização da pavimentação da MT-040, no trecho de Porto de Fora – Mimoso, no entroncamento da MT-270. A rodovia fica na região do Pantanal e é considerada uma obra de infraestrutura turística, que liga Cuiabá e Rondonópolis.
O valor licitado é de 14.983.479,98, sendo que R$ 8.037.539,08 seriam executados ainda este ano e o restante, R$ 6.945.940,90, no próximo ano. O termo de cooperação entre as duas secretarias foi assinado no dia 21 de junho de 2013 com vigência até 26 de junho de 2014. Com o aditivo a obra deverá custar ao Estado R$ 18.087.739,64.
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De acordo com informações da assessoria da Sedtur, os recursos para a obra são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através de uma linha de crédito aprovada de R$ 250 milhões para obras de infraestrutura turística. O financiamento foi aprovado em 2010 pela Assembleia Legislativa e o recurso deve ser investido na área turística na preparação para a Copa do Mundo 2014.
O secretário de Transporte, Cinésio Nunes de Oliveira, explicou em entrevista ao HiperNotícias que a licitação foi feita em 2009, ano em que foi assinado o contrato com o valor estipulado pelo projeto básico, porém, à época, a pasta não tinha recursos para a execução da obra.
Segundo Cinésio, após a aprovação do financiamento foi feito um acordo com a Sedtur para que o projeto fosse encaminhado ao BNDES, fato que ocorreu em 2011, no entanto, somente agora foi liberado o recurso e um termo de cooperação entre as pastas foi assinado no mês passado para execução da obra.
INCLUSÃO DE PROJETOS
O gestor explicou que o aditivo foi necessário devido à defasagem dos valores do contrato e a adequação que precisou ser feita em função da conclusão do projeto executivo. A assessoria da Sedtur explicou ainda que a assinatura do termo aditivo ainda não significa que o recursos já foi liberado pelo BNDES, pois, será preciso encaminhar o novo projeto e as adequações para justificar o valor de R$ 3 milhões solicitado.
Caso seja autorizado, o valor sairá da linha de financiamento de R$ 250 milhões já aprovado. Além de obras de pavimentação em regiões turísticas, outro projeto que deve contar com os recursos do BNDES deve ser a restauração da Salgadeira.