Além do BC, a fiscalização vai ser executada na forma de auditoria operacional no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Nordeste do Brasil.
No processo votado nesta quarta, uma solicitação do Congresso Nacional, foi apontado para possível contratação acessória, em casos de imposição de seguros ou serviços como condição para a concessão do crédito. Essa é a chamada venda casada.
No fim do ano passado, o TCU já havia determinado a realização de uma auditoria no Banco Central para apurar as medidas realizadas pelo órgão supervisor sobre o possível descumprimento, por parte das instituições financeiras, de regra prevista no Manual de Crédito Rural (MCR)
Nesse caso, conforme o processo votado no TCU, foi alegado que instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito estariam descumprindo sistematicamente o MCR, especialmente a regra que torna obrigatória a prorrogação de operações rurais em casos de frustração de safra e eventos climáticos adversos.
A determinação desta quarta da Corte de Contas, em nova auditoria, visa subsidiar os trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo no atendimento à demanda do Congresso Nacional. Ou seja, aprofunda e complementa a fiscalização já em andamento.
(Com Agência Estado)
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