Segundo Silveira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá um aumento do seu poder com a medida provisória que será publicada pelo governo.
O órgão regulador poderá também fazer a interdição das empresas, além de somente aplicar multas.
"Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar", disse o ministro.
Silveira e os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, estão dando uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.
(Com Agência Estado)
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