Economia Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 19:38 - A | A

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POLÍTICA FISCAL

Sicme aprova enquadramento da Móveis Gazin para incentivos fiscais

Após enquadramento da carta consulta, a empresa passará por mais uma série de etapas para conseguir benefício

 

Mayke Toscano/Hipernoticias

Reunião do Conselho aprovou enquadramento do pedido de isenção de impostos da Móveis Gazin

 

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta sexta-feira (18) o enquadramento da carta consulta da empresa Móveis Gazin no pedido de financiamento junto ao programa de Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Empresarial da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).

Os recursos do FCO destinam-se a financiar projetos de investimento fixo, com ou sem capital de giro associado, para implantação, ampliação, modernização ou relocalização de empreendimentos dos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, infraestrutura econômica, comercial e de serviços na Região Centro-Oeste.

Sérgio Romani, superintendente de Indústria da Sicme explica que após o enquadramento, a empresa deve passar por uma série de etapas para assim ser beneficiada pelo programa. “É necessário que a Móveis Gazin apresente quatro documentos essenciais: contrato social, CNPJ, inscrição estadual e documento dos sócios”, assegura.

Em sequência, os documentos são novamente encaminhados a Cedem que delibera a concessão ou não, nos critérios estabelecidos em exigências da legislação do benefício fiscal, sendo eles, o aumento de empregos, investimentos na ampliação e aumento de espaços físicos e de distribuição. “Todas as exigências das normas, são fiscalizadas e acompanhadas pelos técnicos. Caso as empresas estejam em acordo é emitido um laudo e comunicado a Secretaria de Fazenda”, garante o superintendente.

O beneficio é concedido para fortalecimento e centralização da distribuição e ampliação de atendimento ao mercado regional em todos os quadrantes do Estado, inclusive em regiões de baixo desenvolvimento econômico. O superintendente ressalta que os incentivos fiscais concedidos estão disponíveis a todas as empresas interessadas desde que estas atendam os critérios legais já mencionados. “É o mesmo critério usado para as empresas concorrentes do segmento. A única mudança que ocorre é que levamos em consideração os investimentos que cada uma delas pretende realizar”, finaliza.

O Conselho do Cedem é formado por 19 entidades composta por secretarias do Estado e Banco do Brasil e tem o objetivo de aprovar cartas-consultas de financiamentos com base no FCO e incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para a instalação de empresas no Estado.

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