A observação está nos autos de uma representação sobre indícios de irregularidade na decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) em elevar, no mês de fevereiro, os preços-teto do leilão. Em despacho, a área técnica apontou não ser necessária a adoção de qualquer medida imediata pela Corte de Contas que eventualmente pudesse postergar o certame. Contudo, foram identificadas "fragilidades metodológicas" na definição dos preços-teto do leilão. O próximo passo é a avaliação deste parecer pelo ministro-relator Jorge Oliveira.
A primeira sessão ocorrerá já nesta quarta-feira, 18, visando contratar usinas termoelétricas a gás natural, termoelétricas a carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. Dois dias depois, em 20 de março, será feita a etapa para a contratação de termoelétricas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.
"A ausência de informações detalhadas sobre a demanda mínima de potência considerada pelos órgãos de planejamento, bem como sobre a demanda efetivamente prevista para contratação, ou análises aprofundadas dos cenários possíveis, impossibilitou uma avaliação mais pormenorizada nesta fase", afirmaram os técnicos em despacho publicado e concluído na noite de segunda (16).
A realização do certame neste início de ano é considerada imprescindível, tendo em vista o planejamento do setor elétrico para suprimento nos próximos anos. O leilão de reserva de capacidade estava planejado para o ano passado, mas passou por atrasos após judicialização de dispositivos nas normas preliminares da contratação.
(Com Agência Estado)
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