Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria vai para a sanção presidencial. A proposta inclui produtos destinados à alimentação animal, com objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. São beneficiários os pequenos criadores, inclusive o aquicultor, que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e as cooperativas de produção agropecuária e associações.
O projeto autoriza a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de sacaria, milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Também fica permitida a aquisição, pela Conab, junto a produtores rurais e cooperativas, de produtos básicos constantes da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos, por preço de até 25% acima do respectivo preço mínimo vigente, na unidade federativa em que a aquisição for realizada, por meio de leilões públicos.
A Conab também fica autorizada a promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos adquiridos com amparo na lei para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. A venda direta poderá ter como beneficiários a micro indústria e a pequena indústria de alimentos. Um ato conjunto de ministérios do governo deverá estabelecer os critérios para a adesão e credenciamento dos beneficiários.
(Com Agência Estado)
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