A RLA serve para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, expurgando fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.
Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025) e resultou no limite de avanço das despesas de 2,50%, teto estipulado pelo arcabouço fiscal.
(Com Agência Estado)
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