A medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) em 13 de agosto e oficializou a criação do programa "Brasil Soberano", que tem o objetivo de ajudar os setores atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito com juros baixos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA. Há também a criação do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA.
Ao enviar a medida provisória ao Congresso, o governo afirmou que a MP não acarretaria "aumento de despesa ou implica redução ou renúncia tributária".
(Com Agência Estado)
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